BOLETIM Nº 35/97
4ª Semana de Agosto

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 9.479, de 12.08.97 (DOU de 13.08.97)

Portaria Internacional nº 43, de 15.08.97 (DOU de 18.08.97)

Resolução nº 9, de 16.07.97 (DOU de 13.08.97)

ICMS

Convênio ICMS 78, de 25.07.97 (DOU de 12.08.97)

IMPOSTO DE RENDA

Lei nº 9.481, de 13.08.97 (DOU de 14.08.97)

Ato Declaratório nº 24, de 08.08.97 (DOU de 12.08.97)

Ato Declaratório nº 45, de 12.08.97 (DOU de 13.08.97)

Ato Declaratório nº 46, de 12.08.97 (DOU de 13.08.97)

IPI

Medida Provisória nº 1.508-20, de 12.08.97 (DOU de 13.08.97)

Instrução Normativa nº 64, de 13.08.97 (DOU de 13.08.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa nº65, de 13.08.97 (DOU de 15.08.97)

Ato Declaratório nº 47 de 14.08.97 (DOU de 18.08.97)

Ato Declaratório nº 48, de 14.08.97 (DOU de 18.08.97)

Comunicado nº 5.738, de 08.08.97 (DOU de 12.08.97)

Comunicado nº 5.740, de 11.08.97 (DOU de 13.08.97)

Comunicado nº 5.750, de 12.08.97 (DOU de 14.08.97)

Comunicado nº 5.753, de 13.08.97 (DOU de 15.08.97)

Comunicado nº 5.754, de 14.08.97 (DOU de 18.08.97)