BOLETIM Nº 27/97
4ª Semana de Junho
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 9.462, de 19.06.97 (DOU de 20.06.97)
Medida Provisária nº 1.531-7, de 20.06.97 (Dou de 23.06.97)
Medida Provisória nº 1.570-3, de 20.06.97 (DOU de 23.06.97)
Instrução Normativa nº 55, de 18.06.97 (DOU de 19.06.97)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Ordem de Seviço nº 161, de 22.05.97 (DOU de 19.06.97)
Ordem de Serviço nº 163, de 18.06.97 (DOU de 20.06.97)
Resolução nº 454, de 12.06.97 (DOU de 17.06.97)
IMPORTARÇÃO/EXPORTAÇÃO
Medida Provisória nº 1.569-3, de 20.06.97 (DOU de 23.06.97)
Portaria nº 127, de 16.06.97 (DOU de 17.06.97)
IMPOSTO DE RENDA
Decreto nº 2.259, de 20.06.97 (DOU de 23.06.97)
Medida Provisória nº 1.563-6, de 20.06.97 (DOU de 23.06.97)
TRIBUTOS FEDERAIS
Ato Declaratório nº 19, de 20.06.97 (DOU de 23.06.97)
Ato Declaratório nº 23, de 20.06.97 (DOU de 23.06.97)
Comunicado nº 5.668, de 13.06.97 (DOU de 17.06.97)
Comunicado nº 5.671, de 16..06.97 (DOU de 18.06.97)
Comunicado nº 5.672, de 17.06.97 (DOU de 19.06.97)
Comunicado nº 5.674, de 18.06.97 (DOU de 20.06.97)
Comunicado nº 5.676, de 19.06.97 (DOU de 23.06.97)
Circular nº 2.761, de 18.06.97 (DOU de 19.06.97)