BOLETIM Nº 26/97
3ª Semana de Junho
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 1.540-25, 10.06.97 (DOU de 11.06.97)
Medida Provisória nº 1.542-23, de 1-.06.97 (DOU de 11.06.97)
Medida Provisória nº 1.551-23, de 10.06.97 (DOU de 11.06.97)
Medida Provisória nº 1.469-19, de 12.06.97 (DOU de 13.06.97)
Medida Provisória nº 1.477-37, de 12.06.97 (DOU de 13.06.97)
Instrução Normativa nº 53, de 13.06.97 (DOU de 16.06.97)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº 1.463-14, de 12.06.97 (DOU de 13.06.97)
Medida Provisória nº 1.473-32, de 12.06.97 (DOU de 13.06.97)
Medida Provisória nº 1.475-28, de 12,06.97 (DOU de 13.06.97)
Ordem de Serviço nº 162, de 06.06.97 (DOU de 10.06.97)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº 1.539-32, de 10.06.97 (DOU de 11.06.97)
FGTS
Medida Provisória nº 1.478-25, de 12.06.97 (DOU de 13.06.97)
ICMS
ATO/COTEPE/ICMS nº 7, de 11.06.97 (DOU de 16.06.97)
Protocolo ICMS nº 17/97 (DOU de 11.06.97)
Protocolo ICMS 20, de 23.05.97 (DOU de 16.06.97)
Despacho do Secretário Executivo nº 5 11.06.97 (DOU de 16.06.97)
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Medida Provisória nº 1.574-1, de 11.06.97 (DOU de 12.06.97)
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº 1.559-14, de 12.06.97 (DOU de 13.06.97)
Medida Provisória nº 1.562-6, de 12.06.97 (DOU de 13.06.970
Instrução Normativa nº 51, de 10.06.97 (DOU de 12.06.97)
IPI
Medida Provisória nº 1.508-18, de 13.06.97 (DOU de 14.06.97)
PIS
Medida Provisória nº 1.537-39, de 10.06.97 (DOU de 11.06.97)
Medida Provisória nº 1.546-20, de 10.06.97 (DOU de 11.06.97)
TRIBUTOS FEDERAIS
Resoluções de 28.05.97 (DOU de 16.06.97)
Ato Declaratório nº 18, de 11.06.97 (DOU de 13.06.97)
Ato Declaratória nº 32, 11.06.97 (DOU de 12.06.97)
Comunicado nº 5.661, de 06.06.97 (DOU de 10.06.97)
Comunicado nº 5.663, de 09.06.97 (DOU de 11.06.97)
Comunicado nº 5.664, de 10.06.97 (DOU de 12.06.97)
Comunicado nº 5.665, de 11.06.97 (DOU de 13.06.97)
Comunicado nº 5.667, de 12.06.97 (DOU de 16.06.97)