BOLETIM 18/97
5ª Semana de Abril

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ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.477-35, de 15.04.97 (DOU de 16.04.97)

Medida Provisória nº 1.540-23, de 11.04.97 (DOU de 12.04.97)

Medida Provisória nº 1.542-21, de 11.04.97 (DOU de 12.04.97)

Medida Provisória nº 1.551-21, de 11.04.97 (DOU de 12.04.97)

INSS

Portaria Interministerial nº 84, de 14.04.97 (DOU de 15.04.97)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.539-30, de 11.04.97 (DOU de 12.04.97)

Medida Provisória nº 1.475-26, de 15.04.97 (DOU de 16.04.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.463-12, de 15.04.97 (DOU de 16.04.97)

Medida Provisória nº 1.473-30, de 15.04.97 (DOU de 16.04.97)

Portaria nº 290, de 11.04.97 (DOU 18.04.97)

Ordem de Serviço nº 562, de 04.04.97 (DOU de 11.04.97)

FGTS

Medida Provisória nº 1.478-23, de 15.04.97 (DOU de 16.04.97)

ICMS

Ato/COTEPE/ICMS nº 6 , de 11.03.97 (DOU de 15.04.97)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.559-12, de 15.04.97 (DOU de 16.04.97)

Medida Provisória nº 1.562-4, de 15.04.97 (DOU de 16.04.97)

Portaria nº 63, de 11.04.97 (DOU de 14.04.97)

Portaria nº 81, de 14.04.97 (DOU de 15.04.97)

Instrução Normativa nº 34, 16.04.97 (DOU de 17.04.97)

Instrução Normativa nº 35, de 16.04.97 (DOU de 17.04.97)

Instrução nº 260, de 09.04.97 (DOU de 17.04.97)

Ato Declaratório nº 1, de 15.04.97 (DOU de 17.04.97)

Ato Declaratório nº 13, de 02.04.97 (DOU de 14.04.97)

IPI

Medida Provisória nº 1.508-16, de 17.04.97 (DOU de 18.04.97)

Ato Declaratório Conjunto nº1, de 16.04.97 (DOU de 18.04.97)

PIS

Medida provisória nº 1.537-37, de 11.04.97 (DOU de 12.04.97)

Medida Provisória nº 1.546-18, de 11.04.97 (DOU de 12.04.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa nº 33, de 14.04.97 (DOU de 16.04.97)

Ato Declaratório nº 14, de 16.04.97 (DOU 18.04.97)

Resoluções de 11.04.97 (DOU de 15.04.97)

Comunicado nº 5.595, de 09.04.97 (DOU de 11.04.97)

Comunicado nº 5.596, de 10.04.97 (DOU de 14.04.97)

Comunicado nº 5.598, de 11.04.97 (DOU de 15.04.97)

Comunicado nº 5.600, de 14.04.97 (DOU de 16.04.97)

Comunicado nº 5.601, de15.04.97 (DOU de 17.04.97)

Comunicado nº 5.602, de 16.04.97 (DOU de 18.04.97)

Comunicado nº 5.603, de 16.04.97 (DOU de 18.04.97)

Ïndice Geral