BOLETIM 14/97
1ª Semana de Abril

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 9.453, de 20.03.97 (DOU de 21.03.97)

Medida Provisória nº 1.469-16, de 14.03.97 (DOU de 17.03.97)

Medida Provisória nº 1.477-34, de 14.03.97 (DOU de 17.03.97)

Medida Provisória nº 1.520-6, de 14.03.97 (DOU de 17.03.97)

Portaria nº 62, de 17.03.97 (DOU de 18.03.97)

Portaria nº 110, de 10.03.97 (DOU de 11.03.97)

Portaria nº 124, de 14.03.97 (DOU de 17.03.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.463-11, de 14.03.97 (DOU de 17.03.97)

Medida Provisória nº 1.473-29, de 14.03.97 (DOU de 17.03.97)

Parecer/CJ/nº 815/97 (DOU de 19.03.97)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.475-25, de 14.03.97 (DOU de 17.03.97)

Medida Provisória nº 1.478-22, de 14.03.97 (DOU de 17.03.97)

ICMS

Ato COTEPE/ICMS/nº 4, de 12.03.97 (DOU de 18.03.97)

Ato COTEPE/ICMS/nº 5, de 14.03.97 (DOU de 18.03.97)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.559-11, de 14.03.97 (DOU de 17.03.97)

Medida Provisória nº 1.562-3, de 14.03.97 (DOU de 17.03.97)

Decreto nº 2.179, de 18.03.97 (DOU de 19.03.97)

Portaria nº 336, de 14.03.97 (DOU de 20.03.97)

Instrução Normativa nº 24, de 18.03.97 (DOU de 19.03.97)

Ato Declaratório (NORMATIVO) nº 10, de 19.03.97 (DOU de 20.03.97)

Ato Declaratório (NORMATIVO) nº 17, de 19.03.97 (DOU de 21.03.97)

Ato Declaratório nº 1, de 17.03.97 (DOU de 20.03.97)

Ato Declaratório nº 10, de 14.03.97 (DOU de 18.03.97)

IPI

Medida Provisória nº 1.508-15, de 06.03.97 (DOU de 20.03.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Circular nº 2.746, de 20.03.97 (DOU de 21.03.97)

Ato Declaratório nº 9, de 19.03.97 (DOU de 20.03.97)

Comunicado nº 5.556, de 14.03.97 (DOU de 18.03.97)

Comunicado nº 5.559, de 17.03.97 (DOU de 19.03.97)

Comunicado nº 5.564, de 18.03.97 (DOU de 20.03.97)