BOLETIM 09/97
4ª Semana de Fevereiro

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ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.470-16, de 14.02.97 (DOU de 15.02.97)

Medida Provisória nº 1.473-28, de 14.02.97 (DOU de 15.02.97)

Medida Provisória nº 1.477-33, de 14.02.97 (DOU de 15.02.97)

Medida Provisória nº 1.507-16, de 05.02.97 (DOU de 06.02.97)

Medida Provisória nº 1.532-2, de 13.02.97 (DOU de 14.02.97)

Medida Provisória nº 1.533-2, de 13.02.97 (DOU de 14.02.97)

Medida Provisória nº 1.536-22, de 13.02.97 (DOU de 14.02.97)

Medida Provisória nº 1.537-35, de 13.02.97 (DOU de 14.02.97)

Medida Provisória nº 1.539-28, de 13.02.97 (DOU de 14.02.97)

Medida Provisória nº 1.540-21, de 13.02.97 (DOU de 14.02.97)

Medida Provisória nº 1.542-19, de 13.02.97 (DOU de 14.02.97)

Medida Provisória nº 1.546-16, de 13.02.97 (DOU de 14.02.97)

Medida Provisóra nº 1.551-19, de 13.02.97 (DOU de 14.02.97)

Portaria nº 21, de 06.02.97 (DOU de 07.02.97)

Portaria nº 22, de 06.02.97 (DOU de 07.02.97)

Portaria nº 75, de 07.02.97 (DOU de 12.02.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.463-10, de 14.02.97 (DOU de 15.02.97)

Medida Provisória nº 1.523-4, de 05.02.97 (DOU de 06.02.97)

Medida Provisória nº 1.565-1, de 05.02.97 (DOU de 06.02.97)

Portaria nº 3.786, de 07.02.97 (DOU de 12.02.97)

Resolução nº 20, de 06.02.97 (DOU de 12.02.97)

FGTS

Medida Provisória nº 1.478-21, de 14.02.97 (DOU de 15.02.97)

ICMS

Convênio ICMS 1, de 03.02.97 (DOU de 07.02.97)

Convênio ICMS 2, de 03.02.97 (DOU de 07.02.97)

Convênio ICMS 3, de 03.02.97 (DOU de 07.02.97)

Convênio ICMS 4, de 03.02.97 (DOU de 07.02.97)

Convênio ICMS 121, de 13.02.97 (DOU de 14.02.97)

Protocolo ICMS 2, de 03.02.97 (DOU de 07.02.97)

Protocolo ICMS 3, de 03.02.97 (DOU de 07.02.97)

Protocolo ICMS 4, de 03.02.97 (DOU de 07.02.97)

Protocolo ICMS 5, de 03.02.97 (DOU de 07.02.97)

Protocolo ICMS 6, de 03.02.97 (DOU de 07.02.97)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.559-10, de 14.02.97 (DOU de 15.02.97)

Medida Provisória nº 1.562-2, de 14.02.97 (DOU de 15.02.97)

IPI

Medida Provisória nº 1.508-14, de 05.02.97 (DOU de 06.02.97)

Instrução Normativa nº 13, de 05.02.97 (DOU de 12.02.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa nº 3, de 05.02.97 (DOU de 12.02.97)

Ato Declaratório nº 4, de 07.02.97 (DOU de 12.02.97)

Comunicado nº 5.489, de 05.02.97 (DOU de 07.02.97)

Comunicado nº 5.492, de 06.02.97 (DOU de 12.02.97)

Comunicado nº 5.495, de 07.02.97 (DOU de 14.02.97)

Comunicado nº 5.497, de 12.02.97 (DOU de 14.02.97)

Comunicado nº 5.498, de 13.02.97 (DOU de 17.02.97)

Ïndice Geral