BOLETIM 05/97
5ª Semana de Janeiro

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.470-15, de 17.01.97 (DOU de 18.01.97)

Portaria nº 8, de 16.01.97 (DOU de 17.01.97)

Portaria nº 10, de 16.01.97 (DOU de 17.01.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria Interministerial nº 16, de 21.01.97 (DOU de 22.01.97)

Resolução nº 9, de 21.01.97 (DOU de 23.01.97)

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Portaria nº 10, de 20.01.97 (DOU de 21.01.97)

IPI

Instrução Normativa nº 8, de 21.01.97 (DOU de 22.01.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Resoluções, de 17.01.97 (DOU de 21.01.97)

Instrução Normativa nº 7, de 20.01.97 (DOU de 21.01.97)

Instrução Normativa nº 9, de 22.01.97 (DOU de 23.01.97)

Ato Declatório nº 45, de 30.12.96 (DOU de 14.01.97)

Comunicado nº 5.457, de 17.01.97 (DOU de 21.01.97)

Comunicado nº 5.460, de 20.01.97 (DOU de 22.01.97)

Comunicado nº 5.461, de 21.01.97 (DOU de 23.01.97)