BOLETIM 02/97
2ª Semana de Janeiro

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.531, de 02.12.96 (DOU de 08.01.97)

Medida Provisória nº 1.531-1, de 31.12.96 (DOU de 08.01.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.523-3, de 09.01.97 (DOU de 10.01.97)

Medida Provisória nº 1.565, de 09.01.97 (DOU de 10.01.97)

Ordem de Serviço nº 152, de 30.12.96 (DOU de 10.01.97)

ICMS

Ato/COTEPE/ICMS nº 1, de 03.01.97 (DOU de 08.01.97)

Protocolo ICMS 1/97 (DOU de 09.01.97)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Ato Declaratório (Normativo) nº2, de 09.01.97 (DOU de 10.01.97)

Ato Declaratório (Normativo) nº 3, de 09.01.97) (DOU de 10.01.97)

Ato Declaratório (Normativo) nº 4, de 09.01.97 (DOU de 10.01.97)

Ato Declaratório (Normativo) nº 5, de 09.01.97 (DOU de 10.01.97)

IMPOSTO DE RENDA

Lei nº 9.430, de 27.12.96 (DOU de 30.12.96)

Decreto nº 2.216, de 08.01.97 (DOU de 09.01.97)

Instrução Normativa nº 76, de 26.12.96 (DOU de 30.12.96)

Instrução Normativa nº 77, de 26.12.96 (DOU de 30.12.96)

Instrução Normativa nº 78, de 27.12.96 (DOU de 30.12.96)

Ato Declaratório(normativo) nº 01, de 07.01.97 (DOU de 10.01.97)

Ato Declaratório nº 01, de 06.01.97 (DOU de 07.01.97)

IPI

Medida Provisória nº 1.508-13, de 09.01.97 (DOU de 10.01.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado nº 5.437, de 03.01.97 (DOU de 07.01.97)

Comunicado nº 5.441, de 06.01.97 (DOU de 08.01.97)

Comunicado nº 5.442, de 07.01.97 (DOU de 09.01.97)

Comunicado nº 5.443, de 08.01.97 (DOU de 10.01.97)

Comunicado nº 5.445, de 09.01.97 (DOU de 13.01.97)