BOLETIM 41/97
1ª Semana de Outubro
IPI
Veículo Destinado ao Transporte Autônomo de Passageiros
ICMS
Aparelhos para Deficientes Físicos, Próteses e outros Produtos Ortopédicos
Numeração dos Documentos Fiscais
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Decreto nº 37.069, de 18.09.97 (DOM de 19.09.97)