BOLETIM 35/97
4ª Semana de Agosto

IPI

Venda Fora do Estabelecimento

Regime Especial de Substituição Tributária

ICMS

Venda Fora do Estabelecimento

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Portaria CAT-68, de 13.08.97 (DOE de 15.08.97)

Resolução SF-28, de 14.08.97(DOM de 15.08.97)

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Decreto nº 36.996, de 11.08.97 (DOM de 12.08.97)

Decreto nº 36998, de 12.08.97 (DOM de 13.08.97)

Decreto nº 36.999, de 12.08.97 (DOM de 13.08.97)