BOLETIM 32/97
1ª Semana de Agosto

IPI

Aquisição de Insumos da Zona Franca de Manaus com Isenção

Filiais Atacadistas do Estabelecimento Industrial

TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições

ICMS

Industrialização Realizada por Terceiros

Destaque a Maior do Imposto no Documento Fiscal

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto nº 41.863, de 13.06.97 (DOE de 14.06.97)

Portaria CATI, 8, de 18.07.97 (DOE de 22.07.97)

PortariaDGP Nº 19 de 21.07.97 (DOE de 23.07.97)

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Decreto nº 36.965, de 24.07.97 (DOM de 25.07.97)

Portaria SF nº 50/97 (DOM de 25.07.97)