BOLETIM 20/97
2ª Semana de Maio

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IPI

Saídas de Insumo Destinados à Fabricação de Produdos a Serem Exportados

ICMS

Arrendamento Mercantil

"DRAWBACK" - Isenção do Imposto

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Portaria CAT-32, de 23.04.97 (DOE 24.04.97)

Portaria nº 395 de 22.04.97 (DOE 24.04.97)

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Portaria SF 29/97 (DOM de 25.04.97)

Portaria SF 30/97 (DOM de 25.04.97)

 

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