BOLETIM 19/97
1ª Semana de Maio
IPI
Incentivos Fiscais para a Capacitação Tecnológica da Indústria e da Agropecuária
Contribuintes Operantes pelo Simples
ICMS
Operações com Resíduos de Materias
Retorno de Mercadorias Exportadas
Vasilhames, recipientes ou Embalagem, Inclusive Sacaria
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Decreto nº 41.721, de 17.04.97 (DOE 18.04.97)
Portaria CAT-31 de 22.04.97 (DOE de 23.04.97)