BOLETIM 16/97
3ª Semana de Abril

Red_Bar1081.gif (2774 bytes)

IPI

Livros, Jornais e Periódicos,Bem como o Papel Destinado à sua Impressão

ICMS

Nota Fiscal de Venda a Consumidor

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto nº 41.676, de 31.03.97 (DOE 01.04.97)

Portaria DETRAN-313, de 21.04.97 (DOE 37.03.97)

Portaria JUCESP 15, de 03.04.97 (DOE de 04.04.97)

Portaria JUCESP 16, de 03.04.97 (DOE de 04.04.97

Comunicado CAT-23, de 31.03.97 9DOE de 01.04.97)

Comunicado CAT-24, de 31.03.97 (DOE de 01.04.97)

Comunicado CAT-25, de 31.03.97 (DOE de 01.04.97)

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Portaria SF nº 023/97 (DOM de 28.02.97)

 

Índice Geral