BOLETIM 04/97
4ª Semana de Janeiro
IPI
Pena de Perdimento da Mercadoria
ICMS
Recolhimento do Imposto Mediante Guia Especial
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Decreto nº 41.551, de 14.01.97 (DOE DE 15.01.97)
Portaria CAT-88, de 30.12.96 (DOE de 08.01.97)
Comunicado CAT-2, de 13.01.97 (DOE de 14.01.97)
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL