BOLETIM 03/97
3ª Semana de Janeiro
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Registro de Exportadores e Importadores
ICMS
Autorização para Confecção de Impressos Fiscais
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Decreto nº 41.498, de 26.12.96 (DOE de 08.01.97)
Decreto nº 41.543, de 06.01.97 (DOE de 07.01.97)
Instrução Normativa 1, de 08.01.97 (DOE de 10.01.97)