BOLETIM 48/97
4ª Semana de Novembro

IPI

Formação de Cestas de Natal - Tributação

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Nova Tarifa Externa Comum - TEC

ICMS - SC

Consignação Mercantil

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 2.357, de 31.10.97 (DOE de 31.10.97)

Decreto nº 2.358, de 31.10.97 (DOE de 31.10.97)

Decreto nº 2.359, de 31.10.97 (DOE de 31.10.97)

Decreto nº 2.372, de 06.11.97 (DOE de 06.11.97)

Portaria SEF nº 417/97 (DOE de 31.10.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Lei Complementar nº 002/97 (DOM de 05.11.97)

Lei nº 5.189/97 (DOM de 04.11.97)