BOLETIM 40/97
4ª Semana de Setembro

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IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Mercosul - Certificados de Origem

ICMS - SC

Exportação Indireta - Benefícios Fiscais

Microempresa - Retificação em Função do Decreto nº 2.154/97

LEGISLAÇÃO - SC

Portaria SEF nº 341/97 (DOE de 10.09.97)

Portaria SEF nº 342/97 (DOE de 10.09.97)

Portaria SEF nº 347/97 (DOE de 09.09.97)

Portaria SEF nº 348/97 (DOE de 10.09.97)

Portaria SEF nº 355/97 (DOE de 10.09.97)

Portaria SEF nº 360/97 (DOE de 15.09.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Lei CMF nº 194/97 (DOM de 15.09.97)

 

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