BOLETIM 28/97
1ª Semana de Julho

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IPI

Perdas ou Avarias de Produtos Importados

ICMS - SC

Comércio Ambulante / Venda fora do Estabelecimento - Extração de Notas Fiscais

Cesta Básica - Alterações

Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas - Constitucionalidade da Vedação ao Crédito

LEGISLAÇÃO - SC

Lei nº 10.423, de 27.05.97 (DOE de 27.05.97)

Portaria SEF nº 242/97 (DOE de 20.06.97)

 

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