BOLETIM 22/97
4ª Semana de Maio

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IPI

Incentivos Fiscais para Captação Tecnológica da Indústria e da Agropecuária

TRIBUTOS / CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

DCTF - Novas Instruções para Apresentação Trimestral e Suspensão do Prazo Referente ao 1º Trimestre

IOF - Aprovação do Novo Regulamento

ICMS - SC

Das Obrigações Acessórias - Do Cadastro (Inscrição) de Contribuintes do ICMS

LEGISLAÇÃO - SC

Lei CMF nº 186/97 (DOE de 07.05.97)

Decreto nº 224 (DOE de 07.05.97)

Decreto nº 1.789, 29.04.97 (DOE de 29.04.97)

Decreto nº 1.790, de 29.04.97 (DOE de 29.04.97)

Decreto nº 1.791, de 29.04.97 (DOE de 29.04.97)

Decreto nº 1.792, de 07.05.97 (DOE de 07.05.97)

 

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