BOLETIM 14/97
1ª Semana de Abril

IPI

Produtos de Artesanato - Tratamento Fiscal

ICMS - SC

Fiscalização - Normas Gerais

LEGISLAÇÃO - SC

Lei nº 10.369, de 24.01.97 (DOE de 24.01.97)

Decreto nº 1.671, de 05.03.97 (DOE de 05.03.97)

Decreto nº 1.679, de 12.03.97 (DOE de 12.03.97)

Decreto nº 1.706, de 17.03.97 (DOE de 17.03.97)

Decreto nº 1.707, de 17.03.97 (DOE de 17.03.97)

Portaria SEF nº 085/97 (DOE de 14.03.97)

Portaria SEF nº 086/97 (DOE de 14.03.97)

Portaria SEF nº 087/97 (DOE de 14.03.97)