MODELOS, MOLDES, MATRIZES ETC.
Utilização na Elaboração de
Produtos por Terceiros

Sumário

• 1. Introdução
• 2. Remessa
• 2.1 - Nota Fiscal
• 3. Retorno
• 3.1 - Nota Fiscal
• 4. Modelos de Notas Fiscais
• 4.1 - Remessa
• 4.2 Retorno

1. INTRODUÇÃO

É comum o contribuinte encomendar a industrialização de produtos a terceiros e remeter modelos, matrizes etc., de sua propriedade, para serem utilizados na respectiva operação, com posterior retorno ao estabelecimento de origem.

Na presente matéria examinaremos o tratamento fiscal aplicável na remessa e retorno de modelos, moldes, matrizes etc., pertencentes ao ativo permanente, para serem utilizados no processo de elaboração industrial de produtos encomendados pelo remetente.

2. REMESSA

Poderão sair com suspensão do recolhimento do IPI os bens do ativo permanente (modelos, moldes, matrizes etc.) remetidos pelo estabelecimento industrial a outro estabelecimento, para serem utilizados no processo industrial de produtos encomendados pelo remetente, desde que devam retornar ao estabelecimento encomendante, após o prazo fixado para a fabricação dos produtos.

2.1 - Nota Fiscal

Na Nota Fiscal a ser emitida pelo estabelecimento remetente, além de outras indicações regulamentares exigidas, deverão constar as seguintes:

a) como natureza da operação:

"Remessa para Utilização Fora do Estabelecimento";

b) o Código Fiscal: 5.99 (operações internas) ou 6.99 (operações interestaduais);

c) o fundamento legal:

"Suspensão do IPI, Art. 36, XIX, do RIPI/82".

3. RETORNO

O estabelecimento industrializador, ao proceder o retorno dos bens ao estabelecimento de origem (autor da encomenda), utilizará o mesmo benefício da suspensão do recolhimento do imposto.

3.1 - Nota Fiscal

A Nota Fiscal a ser emitida pelo estabelecimento industrializador, além das demais indicações regulamentares exigidas, deverá conter:

a) como natureza da operação:

"Retorno de Bens Utilizados na Produção";

b) o Código Fiscal: 5.99 (operações internas) ou 6.99 (operações interestaduais);

c) o fundamento legal:

"Suspensão do IPI, Art. 36, XIX, do RIPI/82".

4. MODELOS DE NOTAS FISCAIS

Apresentamos, a seguir, dois modelos ilustrativos de Notas Fiscais emitidas na remessa e no retorno de bens nas condições comentadas anteriormente:

4.1- Remessa

4.2- Retorno

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Alíquotas Vigentes nas Unidades da Federação

Sumário

• 1. Introdução
• 2. Cimento de Qualquer Espécie (Protocolo ICM-11/85)
• 3. Refrigerante, Cerveja, Inclusive Chope, Água e Gelo (Protocolo ICMS-11/91)
• 4. Sorvete de Qualquer Espécie (Protocolo ICMS-45/91)
• 5. Veículos Automotores (Convênio ICMS-132/92)
• 6. Veículos de Duas Rodas Motorizados (Convênio ICMS-52/93)
• 7. Petróleo, Combustíveis ou Lubrificantes, dele Derivados (Convênio ICMS-105/92)
• 8. Cigarros e Outros Produtos Derivados do Fumo (Convênio ICMS-37/94)
• 9. Produtos Farmacêuticos (Convênios ICMS-81/93 e 74/94)
• 10. Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química (Convênios ICMS-81/93 e 74/94)
• 11. Pneumáticos, Câmaras-de-ar e Protetores de Borracha (Convênios ICMS-81 e 85/93)

1. INTRODUÇÃO

Existem atualmente diversos produtos que se sujeitam ao regime de substituição tributária nas operações interestaduais, cuja sistemática de recolhimento decorre da celebração de Protocolos ou Convênios entre as Unidades da Federação interessadas.

Tal sistemática, conforme já é de conhecimento, consiste na antecipação do recolhimento do ICMS que seria devido pelo contribuinte substituído, localizado em outra Unidade da Federação, em relação à subseqüente saída da mercadoria.

Ocorre que, para se efetuar o recolhimento do ICMS a este título, é necessário que o contribuinte substituto tenha conhecimento das alíquotas internas do imposto vigentes nas diversas Unidades da Federação em que ele realize suas operações.

Diante disso, elaboramos a presente matéria, contendo as alíquotas internas do ICMS vigentes nas Unidades da Federação, em relação aos principais produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

2. CIMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE (PROTOCOLO ICM-11/85)

3. REFRIGERANTE, CERVEJA, INCLUSIVE CHOPE, ÁGUA E GELO (PROTOCOLO ICMS-11/91)

(*) A legislação menciona genericamente bebidas alcoólicas, não fazendo qualquer ressalva quanto a cervejas e chope.

4. SORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE (PROTOCOLO ICMS-45/91)

5. VEÍCULOS AUTOMOTORES (CONVÊNIO ICMS-132/92)

6. VEÍCULOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS (CONVÊNIO ICMS-52/93)

7. PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS OU LUBRIFICANTES, DELE DERIVADOS (CONVÊNIO ICMS-105/92)

8. CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO (CONVÊNIO ICMS-37/94)

9. PRODUTOS FARMACÊUTICOS (CONVÊNIOS ICMS-81/93 E 74/94)

10. TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA (CONVÊNIOS ICMS-81/93 E 74/94)

11. PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA (CONVÊNIOS ICMS-81 E 85/93)

INDUSTRIALIZAÇÃO
Algumas Considerações

Sumário

• 1. Introdução
• 2. Industrialização x Prestação de Serviços
• 3. Remessa para Industrialização
• 3.1 - Da Suspensão
• 3.2 - Prorrogação
• 3.3 - Casos em que Não se Aplica o Benefício
• 3.4 - Procedimentos Fiscais
• 3.5 - Exemplo de Nota Fiscal
• 4. Retorno de Industrialização
• 4.1 - Da Suspensão
• 4.1.1 - Operação Interna
• 4.1.2 - Operações Interestaduais
• 4.2 - Procedimentos Fiscais
• 4.3 - Exemplo de Nota Fiscal
• 5. Imposto sobre Produtos Industrializados

1. INTRODUÇÃO

Indústria, consiste na conjugação do trabalho e do capital para transformar a matéria-prima em bens de produção e consumo.

Nesta edição, trazemos o assunto pertinente às tradicionais remessas para industrialização, bem como o seu posterior retorno, dando ênfase para o tratamento fiscal e extração do documento fiscal, segundo a Legislação Tributária Catarinense.

2. INDUSTRIALIZAÇÃO X PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

A industrialização é freqüentemente confundida com a prestação de serviços, pois há quem entenda que o valor cobrado a título de mão-de-obra pelo executor da encomenda, em etapas intermediárias de industrialização, estaria sujeita à tributação do ISS.

A lista de serviços, definida pela Lei Complementar nº 56/87, estabelece as hipóteses passíveis de tributação pelo imposto municipal, o que significa dizer que os serviços incluídos no citado rol ficam sujeitos apenas ao imposto sobre serviços (de competência municipal), ainda que haja fornecimento de mercadorias.

A própria lista descreve, como exceção a esta regra, de forma expressa, as hipóteses em que o serviço fica sujeito ao ISS e a mercadoria ao ICMS.

3. REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO

A operação de remessa para industrialização é a operação pela qual determinado estabelecimento (autor da encomenda ou encomendante) remete insumos para outro estabelecimento (industrializador) para que este execute a operação.

3.1 - Da Suspensão

Fica suspensa a exigibilidade do imposto, nas operações internas e interestaduais, de saída de qualquer mercadoria para industrialização, desde que retorne ao estabelecimento de origem, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da saída, conforme artigo 27, inciso I - Anexo 2 do Regulamento do ICMS/97.

3.2 - Prorrogação

O prazo poderá ser prorrogado uma vez pelo Gerente Regional da Fazenda Estadual, por igual período, mediante requerimento fundamentado do contribuinte.

3.3 - Casos em que Não se Aplica o Benefício

O benefício não se aplica, nas operações interestaduais, à saída de sucata ou resíduo e de produto primário de origem animal, vegetal ou mineral, salvo se a remessa e o retorno se fizerem nos termos de protocolos celebrados entre os Estados interessados.

3.4 - Procedimentos Fiscais

Quando da remessa para industrialização, o remetente deverá emitir a correspondente nota fiscal para documentar a operação.

Tratando-se de operação interna (origem e destino no Estado), o contribuinte deverá utilizar o CFOP 5.93. Tratando-se de operação interestadual, o CFOP a ser adotado será o 6.93.

3.5 - Exemplo de Nota Fiscal

A seguir, publicamos o modelo de Nota Fiscal, devidamente preenchido, para uma melhor visualização desta matéria

ENTRA ANEXO

4. RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO

O industrializador, ao promover o retorno das mercadorias após a industrialização, deverá emitir apenas uma nota fiscal para o acompanhamento até o estabelecimento remetente, considerando um novo produto, resultante da industrialização.

4.1 - Da Suspensão

Fica suspensa a exigibilidade do imposto no retorno da mercadoria recebida para industrialização, conforme artigo 27, inciso II do Anexo 2 - Regulamento do ICMS/97.

4.1.1 - Operação Interna

Nas operações internas a suspensão compreende também a parcela do valor acrescido, salvo se a encomenda for feita por não contribuinte ou por qualquer empresa para o uso ou consumo no seu estabelecimento.

4.1.2 - Operações Interestaduais

Quando o estabelecimento industrializador se localizar em outra Unidade da Federação, o imposto incidirá normalmente sobre o valor acrescido.

4.2 - Procedimentos Fiscais

A nota fiscal emitida para retorno da industrialização conterá os seguintes códigos Fiscais de Operação e Prestação:

a) 5.13/6.13 - que corresponde ao valor cobrado pela industrialização (correspondente o dos serviços prestados e o das mercadorias empregadas no processo industrial).

b) 5.94/6.94 - remessa simbólica dos insumos utilizados na industrialização por encomenda;

c) 5.99/6.99 - remessa dos insumos não utilizados na industrialização.

4.3 - Exemplo de Nota Fiscal

A seguir, publicamos o modelo de Nota Fiscal, devidamente preenchido, para uma melhor visualização desta matéria.

ENTRA ANEXO

5. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

Sobre a matéria ora tratada relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados na remessa para industrialização, consultar Boletim 23/96 - página 176 deste mesmo caderno.

ALTERAÇÕES 1.540ª E 1.541ª NO REGULAMENTO DO ICMS

DECRETO Nº 2.153, de 29.08.97
(DOE de 29.08.97)

Introduz as Alterações 1540ª e 1541ª.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere a Constituição do Estado, art. 71, III, e a Lei nº 1O.297, de 26 de dezembro de 1996, art. 98, decreta:

Art. 1º - Ficam introduzidas nos Anexos III e VII do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina - RICMS-SC, aprovado pelo Decreto nº 3.017, de 28 de fevereiro de 1989, incorporado ao RICMS-SC aprovado pelo Decreto nº 1.790, de 29 de abril de 1997, as seguintes Alterações:

ALTERAÇÃO 1540ª - No Anexo III do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 3.017/89, fica revogado o art. 51.

ALTERAÇÃO 1541ª - No Anexo VII do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 3.017/89, ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - art. 149, VIII, XII, XXII, XXV e XXVI;

II - art. 150, I, II, IV e V.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 1997, salvo quanto a revogação dos § § 3º a 7º do art. 51 do Anexo III, que produz efeitos desde 04 de junho de 1997.

Florianópolis, 29 de agosto de 1997

Paulo Afonso Evangelista Vieira
Justiniano Francisco Coninck de Almeida Pedroso
Nelson Wedekin