BOLETIM 35/97
4ª Semana de Agosto

IPI

Venda Fora do Estabelecimento

Regime Especial de Substituição Tributária

ICMS

Saída de Livros - Imunidade

JURISPRUDÊNCIA ICMS - RS

Multa - Recurso nº 60/91 - Acórdão nº 785/91

Processual - Recurso nº 506/91 - Acórdão nº 805/91

Sucessão - Recurso nº 738/85 - Acórdão nº 32/91

LEGISLAÇÃO - RS

Lei nº 10.987, de 11.08.97 (DOE de 12.08.97)

Decreto nº 37.663, de 12.08.97 (DOE de 13.08.97)

Instrução Normativa CAGE nº 04, de 06.08.97 (DOE 11.08.97)