BOLETIM 34/97
3ª Semana de Agosto
IMPORTAÇÃO
Transferência da Propriedade de Veículo Importado com Isenção de Tributos
ICMS - RS
JURISPRUDÊNCIA ICMS - RS
Crédito Fiscal - Recurso nº 417/93 - Acórdão nº 684/93
Omissão de Saídas - Recurso nº 515/92 - Acórdão nº 545/93
Pedidos - Recurso nº 166/93 - Acórdão nº 417/93
LEGISLAÇÃO - RS
Lei nº 10.982, de 06.08.97 (DOE de 07.08.97)
Lei nº 10.983, de 08.08.97 (DOE de 08.08.97)
Lei nº 10.986, de 06.08.97 (DOE de 08.08.97)