BOLETIM 33/97
2ª Semana de Agosto

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IPI

Crédito Presumido para Ressarcimento do PIS/PASEP/COFINS

ICMS - RS

Sementes Certificadas- Beneficios Fiscais

Industrialização por Encomenda - Tratamento Fiscal

JURISPRUDÊNCIA ICMS - RS

Processual - Recurso nº 553/85 - Acórdão nº 467/91

Multa - Recurso nº 281/91 - Acórdão nº 548/91

Importação - Recurso nº 542/92 - Acórdão nº 583/92

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 10.978, de 01.08.97 (DOE de 04.08.97)

 

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