BOLETIM 30/97
3ª Semana de Julho

IPI

Equipamentos, Máquinas, Aparelhos e Instrumentos Novos

TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

DCTF - Suspensão da Entrega Relativa aos Trimestres de 1997

ICMS

Industrialização por Conta e Ordem de Terceiros - Tratamento Fiscal

Pagamento Antecipado em Operações Interestaduais - Hipoteses

JURISPRUDÊNCIA

Importação - Recurso nº 281/92 - Acórdão nº 459/92

Crédito Fiscal - Recurso nº 180/92 - Acórdão nº 368/92

Arbitrariamento - Recurso nº 598/91 - Acórdão nº 33/92

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto nº 37.506 , de 25.06.97 ( DOE de 08.07.97 )

Decreto nº 37.523 , de 30.06.97 ( DOE de 09.07.97 )

Decreto nº 37.533 , de 08.07.97 ( DOE de 09.07.97 )

Decreto nº 37.535 , de 08.06.97 ( DOE de 09.07.97 )

Decreto nº 37.539 , de 08.06.97 ( DOE de 11.07.97 )

Instruçao Normativa DRP nº 014/97 de 03.07.97 ( DOE de 07.07.97 )

LEGISLAÇÃO MUNICÍPAL

Lei Complementar nº 401 ( DOPOA de 04.07.97 )

Resolução nº 01/97 - SMIC ( DOPOA de 04.07.97 )