BOLETIM 29/97
2ª Semana de Julho

IPI

Aquisição de Comerciante Atacadista não-Contribuinte

ICMS

Microempresa - Considerações Gerais

Ferro Velho - Tratamento Tributário

JURISPRUDÊNCIA

Processual - Recurso nº 142/91 - Acórdão nº 484/91

Trânsito de Mercadorias - Recurso nº 612/90 - Acórdão nº 442/91

Documento Fiscal - Recurso nº 603/92 - Acórdão nº 032/93

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto nº 37.506 , de 25.06.97 ( DOE de 26.06.97 )

Decreto nº 37.507 , de 25.06.97 ( DOU de 26.06.97 )

Decreto nº 37.514 , de 25.06.97 ( DOE de 27.06.97 )

Decreto nº 37.523 , de 30.06.97 ( DOE de 01.07.97 )

Ordem de Serviço nº 07 ( DOE de 01.07.97 )

LEGISLAÇÃO MUNICÍPAL

Decreto nº 11.760 ( DOPOA de 01.07.97 )