BOLETIM 25/97
2ª Semana de Junho
IPI
Diferenças no Estoque de Mercadorias
ICMS
Saídas em Doação - Tratamento Fiscal
JURISPRUDÊNCIA
Venda Futura - Recurso nº 006/93 - Acórdão nº 167/93
Refeição - Recurso nº 680/92 - Acórdão nº 188/93
Imposto em Atraso - Recurso nº 223/93 - Acórdão nº 469/93
LEGISLAÇÃO ESTADUAl
Decreto nº 37.474 , de 02.06.97 ( DOE de 03.06.97 )
Decreto nº 37.477 , de 02.06.97 ( DOE de 03.06.97 )
LEGISLAÇÃO MUNICÍPAL
Decreto nº 11.742 ( DOPOA de 30.05.97 )