BOLETIM 21/97
3ª Semana de Maio

IPI

Conversão em UFIR de Penalidades Expressas em Moeda

ICMS

Venda Ambulante - Tratamento Fiscal

Nota Fiscal na Entrada de Mercadorias - Emissão

JURISPRUDÊNCIA

Crédito Fiscal - Recurso nº 522/91 - Acórdão nº 851/91

Processual - Recurso nº 53/91 - Acórdão nº 694/91

Levantamento Físico - Recurso nº 403/91 - Acórdão nº 661/91

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto nº 37.409 , de 08.05.97 ( DOE de 09.05.97 )

Resolução Normativa nº 38/97 - FUNDOPEM /RS ( DOE de 06..05.97 )

Resolução Normativa nº 39/97 - FUNDOPEM /RS ( DOE de 06..05.97 )

Resolução Normativa nº 40/97 - FUNDOPEM /RS ( DOE de 06..05.97 )

Instução Normativa DRP nº 012/97 , de 05.05.97 ( DOE de 06.05.97 )