BOLETIM 20/97
2ª Semana de Maio

IPI

Saídas de Insumos Destinados à Fabricação de Produtos a Serem Exportados

ICMS

Despacho de Transporte - Considerações

Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - Considerações

JURISPRUDÊNCIA

Correção Monetária - Recurso Monetária - Recurso n º 335/92 - Acórdão nº 560/92

Pedido de Esclarecimento - Recurso nº 663/91 - Acórdão nº 76/92

Trânsito de Mercadorias - Recurso nº 431/92- Acórdão nº 555/92

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 10.954 , de 24.04.97 ( DOE de 25.04.97 )

Decreto nº 37.373 , de 23.04.97 ( DOE de 24.04.97 )

Decreto nº 37.378 , de 28.04.97 ( DOE de 29.04.97 )

Decreto nº 37.380 , de 23.04.97 ( DOE de 24.04.97 )

Instrução Normativa CAGE nº 3/97 , de 29.04.97 ( DOE 30.04.97 )

Instrução Normativa DRP nº 11/97 , de 28.04.97 ( DOE 30.04.97 )

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei Complementar nº 395 ( DOPOA de 24.04.97 )

Lei Complementar nº 395 ( DOPOA de 28.04.97 )

Decreto nº 11.726 ( DOPOA de 30.04.97 )