BOLETIM 16/97
3ª Semana de Abril

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IPI

Apreensão de Mercadorias Estrangeiras

Livros, Jornais e Periódicos, Bem Como o Papel Destinado à sua Impressão

ICMS

Amostra Grátis - Considerações

Estabelecimento restador de Serviços - Tratamento Fiscal

JURISPRUDÊNCIA

Crédito Fiscal - Recurso nº 633/90 - Acórdão nº 545/91

Levantamento Físico - Recurso nº 386/90 Acórdão nº 316/91

Processual - Recurso nº 320/90 - Acórdão nº 126/91

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Resolução Normativa nº 36 - FUNDOPEM/RS ( DOE de 02.04.97 )

Instrução Normativa DRP nº 008/97 , de 01.04.97 ( DOE de 03.04.97 )

Instrução Normativa DRPE nº 007/97 , de 27.03.97 ( DOE de 27.03.97 )

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Decreto nº 11.711 ( DOPOA de 02.04.97 )

 

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