BOLETIM 09/97
4ª Semana de Fevereiro

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IPI

Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI para Ressarcimento do PIS/PASEP e COFINS

ICMS

Mercadorias Usadas - Aspectos Fiscais

Fiscalização do Imposto - Procedimento

JURISPRUDÊNCIA

Auto de Laçamento - Recurso nº 148/93 - Acordão nº 366/93

Crédito Fiscal - Recurso nº 525/93 - Acórdão nº 695/93

Pedidos - Recurso nº 048/93 - Acórdão nº 187/93

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Portaria nº 021/97 ( DOE de 07.02.97 )

 

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