BOLETIM 07/97
2ª Semana de Fevereiro

TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

Compensação de Créditos Tributários - Novas Normas

ICMS

Ordem de Coleta de Carga - Tratamento Tributário

Transferência de Mercadorias - Aspectos Fiscais

Venda Para Entrega Futura - Considerações Gerais

JURISPRUDÊNCIA

Alíquota - Recurso nº 386/93 - Acórdão nº 461/93

Exportação - Recurso nº 560/93 - Acórdão nº 714/93

Processual - Recurso nº 014/92 - Acórdão nº 286/93

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decréto nº 37.175 , de 27.01.97 ( DOE de 28.01.97 )

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei Complementar nº 392 ( DOPOA de 24.01.97)

Decreto nº 11.677 ( DOPOA de 24.01.97)

Decreto nº 11.683 ( DOPOA de 24.01.97)