BOLETIM 05/97
5ª Semana de Janeiro
IPI
ICMS
Livros Fiscais - Aspectos Gerais
Obras de Artesanato - Benefício Físcal
Reprodutores e/ou Matrizes de Animais - Benafício Fiscal
JURISPRUDÊNCIA
Arbitramento - Recuso nº 737/92 - Acórdão nº 442/93
Auto de Lançamento - Recurso nº 688/92 - Acórdão nº 079/93
Base de Calculo - Recurso nº 343/93 - Acórdão nº 472/93
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Decreto nº 37148 , de 10.01.97 ( DOE de 20.01.97 )
Decreto nº 37.150 , de 21.01.97 ( DOE de 22.01.97 )
Instrução Normativa DAT nº 04/97 , de 21.01.97 ( DOE de 22.01.97 )
Porataria nº 01/97 - SEFA - PGE ( DOE de 22.01.97 )
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decreto nº 11.680 ( DOPOA de 22.01.97 )
Lei nº 7.967 ( DOPOA de 22.01.97 )