BOLETIM 04/97
4ª Semana de Janeiro
IPI
Pena de Perdimento da Mercadoria
ICMS
Ficha de Controle Mensal de Remessas e Retornos
JURISPRUDÊNCIA
Multa - Recurso nº 270/91 - Acórdão n º 452/91
Pagamento Antecipado - Recurso nº 307/92 - Acórdão nº 382/92
Pedido de Reconsideração - Recurso nº 241/92 - Acórdão nº 425/92
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Lei nº 10.932 , de 14.01.97 ( DOE de 15.01.97 )
Instrução Normativa DAT nº 02.97 , de 06.01.97 ( DOE de 07.01.97 )
Instrução Normativa DAT nº 03.97 ( DOE de 07.01.97 )
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Lei nº 7.955 ( DOPOA de 14.01.97 )