BOLETIM 03/97
3ª Semana de Janeiro

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IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Registro de Exportadores e Importadores

SISCOMEX - Implantação a Partir de Janeiro/97

ICMS

Consignação Mercantil - Procedimentos

Impressos Personalizados - Aspectos Fiscais

JURISPRUDÊNCIA

Importação - Recurso Nº 414/91 - Acórdão Nº 688/91

Processual - Recuso Nº 104/91 - Acórdão Nº 347/91

Trânsito de Mercadorias - Recuso Nº 276/93 - Acórdão Nº 430/93

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 10.909 , de 30.12.96 ( DOE de 31.12.96 )

Decrerto nº 37.148 , de 10.01.97 ( DOE de 13.01.97 )

Instrução Normativa DAF nº 01/97 , de 06.01.97 ( DOE de 08.01.97 )

 

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