BOLETIM 52/97
4ª Semana de Dezembro

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Contratos de Transferência de Tecnologia e Franquia - Averbação e Registro

ICMS - PR

Regime Especial - Procedimentos

Transporte de Cargas para o Exterior - Incidência do ICMS

Serviço de Transporte - Exportação - Incidência do ICMS

SIMPLES - Remessa para Conserto e Venda Entrega Futura

LEGISLAÇÃO - PR

Lei nº 11.911, de 01.12.97 (DOE de 01.12.97)

Decreto nº 3.794 (DOE de 01.12.97)

Decreto nº 3.795 (DOE de 01.12.97)

Decreto nº 3.796 (DOE de 01.12.97)

Norma de Procedimento Fiscal nº 087/97 (DOE de 01.12.97)

Norma de Procedimento Fiscal nº 088/97 (DOE de 01.12.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Decreto nº 1.120 (DOM de 02.12.97)