BOLETIM 31/97
4º Semana de Julho

IPI

Reparo de Produtos Defeituosos

ICMS

Sementes Certificadas

Bens de uso, Consumo e Ativo Fixo

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 10.07.97 (DOE de 10.07.97)

Lei nº 11.801 de 10.07.97 (DOE de 10.07.97)

Decreto nº 3.266 (DOE de 09.07.97)

Decreto nº 3.267 (DOE de 09.07.97

Norma de Procedimento Fiscal nº 055/97 (DOE de 10.07.97)s

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 9.121 (DOM de 10.07.97)