BOLETIM 24/97
1ª Semana de Junho

Red_Bar1081.gif (2774 bytes)

IPI

Revenda de Matérias-primas, Produtos Intermediários e Material de Emabalagem

ICMS

Regime do Selo Fiscal

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Ato nº 020/97 (DOE de 21.05.97)

Norma de Procedimento Fiscal nº 042/97 (DOE de 21.05.97)

Norma de Procedimento Fiscal nº 043/97 (DOE de 21.05.97)

 

Índice Geral