BOLETIM 17/97
4ª Semana de Abril

IPI

Frete, Seguro e Descontos Incondicionais

ICMS

Produtos Usados

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Concessão ou Autorização de Uso de Recursos Hídricos (DOE de 02.04.97)

Decreto nº 2.966 (DOE de 01.04.97)

Instrução SEFA nº 1.335/97 (DOE de 04.04.97)

Norma de Procedimento Administrativo nº 008/97 (DOE de 04.04.97)

Norma de Procedimento Fiscal nº 024/97 (DOE de 01.04.97)

Norma de Procedimento Fiscal nº 025/97 (DOE de 01.04.97)

Norma de Procedimento Fiscal nº 026/97 (DOE de 01.04.97)

Norma de Procedimento Fiscal nº 027/97 (DOE de 03.04.97)

Norma de Procedimento Fiscal nº 028/97 (DOE de 03.04.97)

Norma de Procedimento Fiscal nº 029/97 (DOE de 04.04.97)

Norma de Procedimento Fiscal nº 030/97 (DOE de 04.04.97)