BOLETIM 52/97
4ª Semana de Dezembro

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Contratos de Transferência de Tecnologia e Franquia - Averbação e Registro

ICMS - MS

Substituição Tributária

LEGISLAÇÃO - MS

Lei nº 1.796, de 09.12.97 (DOE de 10.12.97)

Decreto nº 8.980, de 04.12.97 (DOE de 05.12.97)

Decreto nº 8.982, de 09.12.97 (DOE de 10.12.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

Decreto nº 7.562, de 08.12.97 (DOM de 09.12.97)

Resolução SEPLANFI nº 02, de 04.12.97 (DOM de 05.12.97)

ICMS - MT

Regime de Apuração Normal do ICMS

LEGISLAÇÃO - MT

Lei nº 6.947, de 05.11.97 (DOE de 04.12.97)

Decreto nº 1.880, de 04.12.97 (DOE de 04.12.97)

Decreto nº 1.887, de 09.12.97 (DOE de 09.12.97)

Decreto nº 1.888, de 09.12.97 (DOE de 09.12.97)

Portaria nº 092/97 - SEFAZ (DOE de 05.12.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

Lei nº 3.675, de 11.11.97 (DOM de 11.11.97)