BOLETIM 42/97
2ª Semana de Outubro
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
"Drawback" - Procedimento para Concessão do Regime
ICMS - MS
LEGISLAÇÃO - MS
Lei nº 1.773, de 29.09.97 (DOE de 30.09.97)
Decreto nº 8.923, de 30.09.97 (DOE de 01.10.97)
Decreto nº 8.924, de 30.09.97 (DOE de 01.10.97)
Portaria nº/SAT nº 1.194, de 29.09.97 (DOE de 01.10.97)
Resolução/SEFOP nº 1.180, de 25.09.97 (DOE de 26.09.97)
Resolução/SEFOP nº 1.181, de 29.09.97 (DOE de 30.09.97)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
Lei nº 3.366, de 23.09.97 (DOM de 25.09.97)
ICMS - MT
LEGISLAÇÃO - MT
Decreto nº 1.704, de 29.09.97 (DOE de 29.09.97)