BOLETIM 41/97
1ª Semana de Outubro

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IPI

Veículo Destinado ao Transporte Autônomo de Passageiros - Normas para a Aquisição com Isenção

ICMS - MS

Casos de Arbitramento do Imposto

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

Decreto nº 7.525, de 22.09.97 (DOM de 23.09.97)

ICMS - MT

Local da Operação e da Prestação de Serviço

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto nº 1.686, de 17.09.97 (DOE de 17.09.97)

Portaria nº 070/97-SEFAZ (DOE de 19.09.97)

Portaria nº 073/97 - SEFAZ (DOE de 17.09.97)

Instrução Normativa nº 010/97 - CGSIAT (DOE de 23.09.97)

 

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