BOLETIM 38/97
2ª Semana de Setembro

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IPI

Exposição ou Feiras - Procedimentos Fiscais

ICMS - MS

Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP

JURISPRUDÊNCIA ICMS - MS

Omissão de Saídas - Acórdão nº 303/97 (DOE de 03.09.97)

Omissão de Saídas - Acórdão nº 308/97 (DOE de 03.09.97)

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 8.901, de 01.09.97 (DOE de 02.09.97)

Decreto nº 8.902, de 01.09.97 ( DOE de 02.09.97)

 

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