BOLETIM 17/97
4ª Semana de Abril

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IPI

Frete, Seguro e Descontos Incondicionais - Inclusão no Valor Tributável

ICMS - MS

Crédito Tributário - Considerações

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 8.801, de 02.04.97 (DOE de 03.04.97)

Decreto nº 8.805, de 07.04.97 (DOE de 08.04.97)

Decreto nº 8.806, de 07.04.97 (DOE de 08.04.97)

Resolução / SEFOP nº 1.134, de 07.04.97 (DOE de 08.04.97)

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto nº 1.440, de 09.04.97 (DOE de 09.04.97)

Portaria nº 022/97 - SEFAZ (DOE de 09.04.97)

Portaria nº 026/97 - SEFAZ (DOE de 09.04.97)

 

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