BOLETIM 16/97
3ª Semana de Abril
IPI
Livros, Jornais e Periódicos, Bem como o Papel Destinado à Sua Impressão - Imunidade
Apreensão de Mercadorias Estrangeiras
ICMS - MS
JURISPRUDÊNCIA ICMS - MS
Utilização de Energia Elétrica e Serviços de Comunicação - Requisitos
LEGISLAÇÃO - MS
Resolução CETRAN MS nº 009, de 31.03.97 (DOE de 02.04.97)
Resolução / SEFOP nº 1.130, de 25.03.97 (DOE de 26.03.97)
LEGISLAÇÃO - MT
Decreto nº 1.438, de 25.03.97 (DOE de 31.03.97)