BOLETIM 10/97
1ª Semana de Março

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IPI

Lançamento do Imposto - Algumas Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

Imposto Territorial Rural - ITR - Lei nº 9.393/96 - Considerações

ICMS - MS

Créditos Presumidos

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 8.761, de 14.02.97 (DOE de 17.02.97)

Decreto nº 8.762, de 14.02.97 (DOE de 17.02.97)

Decreto nº 8.763, de 14.02.97 (DOE de 17.02.97)

Portaria nº 001 de 20.01.97 (DOE de 05.02.97)

Resolução / SEFOP nº 1.119, de 13.02.97 (DOE de 14.02.97)

Resolução / SEFOP nº 1.120, de 13.02.97 (DOE de 14.02.97)

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto nº 1.413, de 14.02.97 (DOE de 14.02.97)

Portaria nº 008/97 - SEFAZ (DOE de 13.02.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

Decreto nº 7.407, de 07.02.97 (DOM de 12.02.97)

 


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