BOLETIM 03/97
3ª Semana de Janeiro

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Registro de Exportadores e Importadores - REI - Normas para a Inscrição

Siscomex - Implantação a partir de Janeiro/97

ICMS - MS

Convênios - ICMS - Considerações

LEGISLAÇÃO - MS

Lei nº 1.727, de 20.12.96 (DOE de 23.12.96)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT

Lei Complementar nº 025, de 26.12.96 (DOM de 31.12.96)