BOLETIM 02/97
2ª Semana de Janeiro
IPI
Pena de Perdimento da Mercadoria
Sistema Especial de Fiscalização
ICMS
JURISPRUDÊNCIA ICMS - MS
Consumo de Energia Elétrica - Crédito Fiscal - Acórdão nº 170/96
Icms - Falta de
Registro de Notas Fiscais no Livro Registo de
Entradas - Acórdão nº 176/96
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto nº 8.735, de 03.01.97 (DOE de 06.01.97)
Portaria SAT nº 1.147, de 19.12.96 (DOE de 20.12.96)
Resolução/SEFOP nº 1.109, de 23.12.96 (DOE de 26.12.96)
LEGISLAÇÃO - MT
Portaria nº 107/96 - SEFAZ (DOE de 30.12.96)
Instrução Normativa nº 011/96 - CGSIAT (DOE de 27.12.96)
Instrução Normativa nº 012/96 - CGAT (DOE de 30.12.96)