BOLETIM 01/97
1ª Semana de Janeiro

IPI

Rotulação ou Marcação

ICMS - MS

Substituição Tributária - Responsáveis pelo Pagamento

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto nº 1.325, de 13.12.96 (DOE de 13.12.96)

Decreto nº 1.342, de 26.12.96 (DOE de 26.12.97)

Portaria nº 095/96 - SEFAZ , de 02.12.96

Portaria nº 100/96 - SEFAZ (DOE de 26.12.96)

Portaria nº 102/96 - SEFAZ (DOE de 26.12.96)

Portaria nº 103/96 - SEFAZ (DOE de 23.12.96)